Entenda o projeto que dá ao estado do RJ o controle do Sambódromo
A Alerj derrubou o veto do governador Cláudio Castro a um projeto de lei que transfere o controle do Sambódromo da Marquês de Sapucaí da Prefeitura do Rio para o governo do estado. A decisão acirrou ainda mais os ânimos na disputa política entre a Prefeitura e a Alerj. Sambódromo em disputa política: Alerj aprova transferência de bens da Prefeitura do Rio para o Estado
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do governador Cláudio Castro a um projeto de lei que transfere o controle do Sambódromo da Marquês de Sapucaí da Prefeitura do Rio para o governo do estado. A decisão acirrou ainda mais os ânimos na disputa política entre a Prefeitura e a Alerj, às vésperas da corrida eleitoral de 2026.
Veja abaixo perguntas e respostas para entender a medida:
O que a Alerj aprovou?
A Alerj derrubou o veto do governador Cláudio Castro e aprovou uma lei que transfere a administração do Sambódromo da Prefeitura do Rio para o governo do estado. O projeto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (União) e agora será promulgado pela própria Alerj.
Por que a proposta é polêmica?
A mudança foi aprovada em meio a uma disputa política entre a Prefeitura do Rio e setores da Alerj. O gesto como parte de uma ofensiva de membros da Assembleia contra o prefeito Eduardo Paes, que tem planos de concorrer ao governo do estado em 2026. A movimentação ganhou mais destaque porque o ex-prefeito de Caxias, Washington Reis — atual secretário de Transportes do governo estadual e aliado de Paes — pode acabar participando de uma candidatura pela oposição.
O que muda com a nova lei?
O Sambódromo da Marquês de Sapucaí, atualmente sob controle da Prefeitura do Rio, passará a ser administrado pelo governo do estado. A medida revoga um decreto-lei de 1975 que, após a fusão entre os estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, transferiu bens como o Sambódromo para o município do Rio.
Quanto custa manter o Sambódromo e organizar o Carnaval?
De acordo com a Prefeitura do Rio, o custo anual para manter o Sambódromo e realizar a operação do Carnaval — excluindo o repasse às escolas de samba — é de aproximadamente R$ 47 milhões.
O que diz a justificativa dos defensores do projeto ?
Segundo o deputado Rodrigo Amorim, autor do projeto e líder do governo na Alerj, o Sambódromo é um bem de interesse estadual e a gestão pelo governo do estado é necessária para fortalecer o Carnaval, considerado patrimônio cultural fluminense. Ele afirma que o estado já arca com custos de segurança, saúde e defesa civil durante os desfiles, e que grande parte do evento é bancada pela iniciativa privada.
Qual era a posição do governador Cláudio Castro ?
Cláudio Castro havia vetado o projeto, alegando que a proposta era inconstitucional. Um dos argumentos era que a lei poderia transferir para o estado não só o Sambódromo, mas todos os bens do município localizados na Cidade Nova — incluindo a sede administrativa da Prefeitura e o Terreirão do Samba. Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado também apontou inconstitucionalidade na proposta.
Como reagiu a Prefeitura do Rio?
O prefeito Eduardo Paes publicou um vídeo criticando duramente a decisão dos deputados. Ele classificou a aprovação como uma manobra política e prometeu recorrer à Justiça. Paes destacou ainda que o município não tem dinheiro sobrando, mas é quem efetivamente executa os serviços e arca com os custos operacionais do Carnaval.
"Como se o estado não tivesse problemas suficientes para administrar... Obviamente a prefeitura vai recorrer disso, até por uma visão institucional que eu tenho do papel do governo do estado", disse o prefeito.
A medida já está valendo?
Sim. Como a Alerj derrubou o veto do governador, a própria Assembleia poderá promulgar a lei, tornando a transferência efetiva. A Prefeitura, no entanto, promete contestar a decisão judicialmente.
O que dizem especialistas sobre a legalidade da medida?
Especialistas apontam que a mudança fere a legislação vigente. Segundo o advogado José Luiz Minc, da Comissão de Direito Público da OAB-RJ, o Sambódromo foi incorporado ao patrimônio municipal por decreto-lei com base em uma lei complementar de 1974, após a fusão dos estados. Qualquer mudança nesse status exigiria o devido processo legal, como uma desapropriação.
"Se o estado quer, por interesse público, se apropriar de um bem municipal, é necessário seguir o procedimento previsto na lei de desapropriação", afirmou.
O governo do estado se pronunciou sobre os custos ou a articulação política da medida?
Procurado pelo RJ2, o governo do estado não respondeu se a decisão de derrubar o veto foi alinhada com o governador Cláudio Castro, nem qual a estimativa de gasto anual com o Sambódromo após a transferência.FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/07/01/entenda-o-projeto-que-da-ao-estado-do-rj-o-controle-do-sambodromo.ghtml
